IPI da cachaça e selo de controle: o que a destilaria precisa saber
Do blog do DESTILARIAS, sistema para destilaria e cachaçaria da Fragasoft.

A cachaça está no código 2208.40.00 da TIPI, a tabela do IPI. Na versão atualizada pelo ADE RFB 1/2026, esse código aparece com alíquota de 16,25%. Além do imposto, quem produz ou engarrafa bebida alcoólica precisa de Registro Especial na Receita Federal, e os produtos listados no Anexo I da IN RFB 1.432/2013 levam selo de controle. A ordem certa é: registro no MAPA, Registro Especial, classificação fiscal conferida com o contador e só então a primeira nota.
Qual é a alíquota de IPI da cachaça em 2026?
A TIPI publicada pela Receita Federal, na versão atualizada pelo ADE RFB 1/2026, traz:
| Código | Descrição na tabela | Alíquota |
|---|---|---|
| 2208.40.00 | Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar | 16,25% |
| 2208.40.00 Ex 01 | Rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana | 19,5% |
A cachaça é feita do caldo de cana, não do melaço. Mesmo assim, a classificação de cada produto é responsabilidade do fabricante, e a tabela é atualizada de tempos em tempos. Antes de emitir a primeira nota, peça ao contador para conferir o código e a alíquota na versão vigente da TIPI.
Como o IPI entra na conta do preço?
Depende do regime da empresa e de como o contador configura a nota. Por isso, não monte a tabela de preços sem essa conversa. Uma conta de exemplo mostra o peso do número: numa venda de R$ 30,00, 16,25% correspondem a R$ 4,88. Se esse valor fica fora do preço por engano, ele sai da sua margem.
Quem está no Simples Nacional tem outra forma de recolher os tributos. O post sobre destilaria no Simples Nacional explica quando a destilaria pode optar por esse regime.
O que é o Registro Especial e quem precisa dele?
É uma inscrição na Receita Federal exigida de quem trabalha com bebida alcoólica. A página oficial do serviço lista quem está obrigado:
- produtor, que fabrica ou acondiciona bebida só para venda a granel;
- engarrafador, que engarrafa bebida própria ou de terceiros;
- cooperativa de produtores;
- atacadista, que vende só a granel;
- importador.
A mesma página diz que é proibido exercer essas atividades sem o registro. Cada estabelecimento precisa do seu, e um estabelecimento pode ter mais de um, conforme a atividade. Uma destilaria que produz e engarrafa a própria cachaça deve conferir com o contador se precisa do registro como produtor, como engarrafador ou dos dois.
Como pedir o Registro Especial?
- Tenha o registro do estabelecimento no MAPA. Ele é exigido junto com regularidade fiscal, FGTS em dia e adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico.
- Entre com conta gov.br nível prata ou ouro.
- Abra um processo digital próprio para o pedido, na área de cadastro, pelo sistema indicado na página do serviço.
- Junte o requerimento e os documentos em arquivos separados: identificação do representante legal, prova de que ele representa a empresa e relação das máquinas, entre outros.
- Acompanhe o processo até a decisão. O registro é concedido por Ato Declaratório Executivo publicado no Diário Oficial.
- Se o pedido for negado, o recurso tem prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão.
O serviço é gratuito, segundo a página oficial.
E se outra empresa engarrafa a minha cachaça?
Pelas definições da Receita, quem fabrica e vende só a granel atua como produtor, e quem põe a bebida na garrafa, própria ou de terceiros, atua como engarrafador. Se o seu alambique vende cachaça a granel para outra empresa engarrafar, cada um precisa do registro da sua atividade. Se é você quem engarrafa a cachaça de um vizinho, o registro de engarrafador é seu.
O Decreto 12.709/2025 também trata da terceirização: o art. 116 admite terceirizar etapas do processo produtivo desde que a outra parte esteja registrada no Ministério da Agricultura para fazer aquela atividade, e o parágrafo único diz que os dois lados respondem pela conformidade, pela qualidade e pela segurança do produto. O texto está no site do Planalto. Antes de fechar um acordo desse tipo, confira os registros da outra empresa no MAPA e na Receita e deixe por escrito quem responde por cada etapa, quem emite a nota e quem guarda os registros do lote.
O que é o selo de controle do IPI?
É um selo que a Receita usa para controlar a saída de certos produtos. A IN RFB 1.432/2013 diz, no art. 14, que estão sujeitos ao selo os produtos relacionados no seu Anexo I. Esse anexo já foi alterado mais de uma vez.
Não confie em lista copiada de site ou em conversa de feira. Peça ao contador para conferir, na versão atual do Anexo I:
- se o código da sua cachaça está na lista;
- se há regra diferente para algum tamanho de embalagem que você usa, como miniatura;
- como pedir os selos, quanto tempo leva e como eles são controlados no estoque.
O selo afeta a produção. Se ele for exigido, a garrafa só sai com ele aplicado. Isso muda o passo a passo do engarrafamento, a conferência do estoque e o tempo de entrega das encomendas.

Qual é a lista de conferência antes da primeira venda?
Use esta lista com o contador:
- Estabelecimento registrado no MAPA e produto registrado, com o número que vai no rótulo
- Registro Especial concedido, com o Ato Declaratório guardado
- Código da TIPI conferido para cada produto (cachaça, aguardente, bebida mista, se houver)
- Alíquota de IPI da versão vigente da TIPI anotada
- Regra do selo conferida no Anexo I atual, por produto e por embalagem
- Regime tributário definido (Simples Nacional ou outro)
- Emissor de nota configurado e testado em homologação antes do certificado digital
- Tabela de preços refeita com os tributos já considerados
Quais erros mais custam caro?
Confundir os registros. O registro no MAPA é do estabelecimento e do produto. O Registro Especial é da Receita. Ter um não dispensa o outro.
Fazer o preço antes da conversa fiscal. Um preço calculado sem o IPI ou sem os tributos do regime certo pode virar prejuízo em toda garrafa vendida.
Copiar a nota de outro produtor. Os códigos e a tributação dependem do regime, do produto e do estado. O que serve para o vizinho pode estar errado para você.
Encher garrafas antes de resolver o selo. Se o selo for exigido para o seu produto, um lote engarrafado sem prever a aplicação dele vira retrabalho e atrasa a entrega.
Deixar os papéis espalhados. Ato Declaratório, certificado de registro, notas de compra de insumos e XML das notas de venda são pedidos com frequência. O post sobre documentos para o contador da destilaria traz a lista do mês.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota de IPI da cachaça?
Na TIPI atualizada pelo ADE RFB 1/2026, o código 2208.40.00 aparece com 16,25%. O Ex 01, para rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana, aparece com 19,5%. Confirme a classificação do seu produto com o contador.
Quem precisa de Registro Especial na Receita?
Produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas. A Receita diz que é proibido exercer essas atividades sem o registro.
O Registro Especial é pago?
Não. A página oficial do serviço informa que ele é gratuito. O pedido é feito por processo digital, com conta gov.br nível prata ou ouro.
Registro no MAPA e Registro Especial são a mesma coisa?
Não. O registro no MAPA trata do estabelecimento e do produto. O Registro Especial é da Receita Federal e exige o registro no MAPA antes.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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