Diferença entre cachaça e aguardente de cana, segundo a regra
Do blog do DESTILARIAS, sistema para destilaria e cachaçaria da Fragasoft.

Pela regra atual, aguardente de cana é a bebida de 38% a 54% de álcool em volume a 20 °C, obtida do destilado de cana ou da destilação do caldo de cana fermentado. Cachaça é a aguardente de cana produzida no Brasil, com 38% a 48% e características sensoriais próprias. Toda cachaça é uma aguardente de cana, mas a aguardente só pode usar o nome cachaça se for brasileira e estiver dentro dessa faixa menor.
De onde vêm essas definições?
Do Decreto 12.709/2025, o regulamento atual da lei das bebidas, que substituiu o Decreto 6.871/2009 em novembro de 2025:
- Artigo 53: aguardente de cana é a bebida com graduação alcoólica de 38% a 54% em volume, a 20 °C, obtida de destilado alcoólico simples de cana-de-açúcar ou pela destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar.
- Artigo 54: cachaça é a denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica de 38% a 48% em volume, a 20 °C, com características sensoriais peculiares.
- Artigo 54, parágrafo único: cachaça de alambique é a obtida pela destilação do mosto fermentado do caldo de cana crua, exclusivamente e em sua totalidade em alambique de cobre.
O detalhamento, com as tabelas de composição e as classificações por madeira, está no padrão de identidade e qualidade da Portaria MAPA 539/2022.
Qual é a diferença, lado a lado?
| Ponto | Aguardente de cana | Cachaça | Cachaça de alambique |
|---|---|---|---|
| Teor alcoólico a 20 °C | 38% a 54% | 38% a 48% | 38% a 48% |
| Origem | Qualquer | Só Brasil | Só Brasil |
| Matéria-prima | Destilado de cana ou caldo fermentado | Aguardente de cana | Caldo de cana crua fermentado |
| Equipamento | Qualquer | Qualquer | Só alambique de cobre, em toda a destilação |
| Características sensoriais | Não citadas no artigo | Peculiares, exigidas | Peculiares, exigidas |
Em resumo: a cachaça é um caso particular da aguardente de cana, e a cachaça de alambique é um caso particular da cachaça.
Por que o nome “cachaça” é protegido?
Porque é uma indicação geográfica. O Decreto 4.062/2001 diz, no artigo 1º, que o nome cachaça, vocábulo de origem e uso exclusivamente brasileiros, constitui indicação geográfica no comércio internacional. O artigo 3º, § 1º, restringe o uso das expressões “cachaça”, “Brasil” e “cachaça do Brasil” aos produtores estabelecidos no país.
Na prática, um destilado de cana feito em outro país pode existir, mas não pode ser vendido como cachaça.
Como saber em qual nome o meu produto se encaixa?
Use estas três perguntas, nesta ordem:
- Foi produzido no Brasil? Se não, não é cachaça.
- Qual é o teor na garrafa, a 20 °C? Entre 38% e 48%, pode ser cachaça. Entre 48% e 54%, é aguardente de cana. Fora de 38% a 54%, não é nenhuma das duas.
- Toda a destilação foi em alambique de cobre, a partir do caldo de cana crua fermentado? Se sim, pode usar “cachaça de alambique”. Se houve coluna, mistura com aguardente comprada ou redestilação de aguardente pronta, não pode.
Três exemplos práticos
Os casos abaixo são exemplos.
- Produto A: destilado em alambique de cobre em Minas Gerais, engarrafado a 42%. É cachaça e pode ser cachaça de alambique.
- Produto B: mesma origem, engarrafado a 50% para quem gosta de bebida mais forte. Não pode ser chamado de cachaça. Pode ser aguardente de cana.
- Produto C: destilado em coluna, engarrafado a 40%. É cachaça, mas não cachaça de alambique.
A palavra “aguardente” sozinha vale para cachaça?
Aguardente é uma família maior, que inclui destilados de outras matérias-primas. Quando a bebida é de cana, a denominação correta é aguardente de cana, e não só aguardente. O rótulo deve trazer a denominação com que o produto foi registrado no MAPA.

O que muda no rótulo e no registro?
A denominação escolhida precisa ser a mesma no registro do produto e no rótulo. Quem registrou como cachaça e decidiu engarrafar a 50% passa a ter outra denominação, e isso mexe no registro. A página oficial do MAPA informa que só as alterações que não mudam a denominação dispensam registro novo. Converse com o responsável técnico antes de mudar o teor.
Antes de mudar o teor de um produto já registrado, faça esta conferência:
- O teor novo continua dentro da faixa da denominação registrada?
- O rótulo traz a denominação com que o produto foi registrado?
- Se usa “de alambique”, todo o processo cumpre a exigência do cobre?
- O teor impresso bate com o teor medido no lote?
- O responsável técnico foi consultado sobre ajuste no registro?
O post sobre o que o rótulo da cachaça precisa ter traz os outros itens obrigatórios conferidos.
E a cachaça de alambique, o que exige?
A categoria criada pelo novo padrão tem regras próprias sobre o equipamento: panela, coluna e capitel com paredes internas de cobre, destilação por batelada e caldo de cana crua. Ela também não permite chamar de cachaça de alambique uma aguardente comprada e redestilada. Os detalhes estão no post sobre o que é cachaça de alambique.
Como explicar a diferença ao cliente no balcão?
Muita gente usa cachaça, aguardente e pinga como sinônimos. Não precisa corrigir ninguém, mas vale ter uma explicação curta e certa na ponta da língua para quem pergunta na degustação:
- “Cachaça é a aguardente de cana feita no Brasil, entre 38% e 48% de álcool.”
- “Esta aqui é de alambique: toda a destilação foi em cobre, a partir do caldo da cana.”
- “Esta outra passou por madeira, e por isso o rótulo diz qual madeira foi usada.”
Nomes populares, como pinga, fazem parte da conversa do balcão. No rótulo, no cardápio do bar e na loja online, vale a denominação com que o produto foi registrado.
Treine a equipe da loja com essas frases. Um atendente que explica com segurança passa confiança e ajuda o cliente a entender por que uma garrafa custa mais do que a outra.
Por que essa diferença importa para quem vende?
Porque o cliente lê o nome antes de provar. Cachaça tem um valor de origem que aguardente de cana não carrega, e cachaça de alambique é um argumento de venda forte no balcão e no empório. Usar o nome certo protege a marca de autuação e dá segurança para falar do produto com orgulho. Usar o nome errado faz o contrário.
Perguntas frequentes
Cachaça e aguardente são a mesma coisa?
Não exatamente. Cachaça é a aguardente de cana produzida no Brasil com 38% a 48% de álcool em volume a 20 °C e características sensoriais próprias. A aguardente de cana vai de 38% a 54%.
Uma cachaça com 50% de álcool é ilegal?
Com 50%, a bebida não pode ser vendida com o nome cachaça. Ela pode ser registrada e vendida como aguardente de cana, que aceita até 54%.
Cachaça feita fora do Brasil pode se chamar cachaça?
Não. O Decreto 4.062/2001 define cachaça como indicação geográfica brasileira e restringe o uso do nome aos produtores estabelecidos no país.
Cachaça de coluna é cachaça?
Pode ser, se cumprir a definição de cachaça. Só não pode usar a expressão “cachaça de alambique”, reservada à bebida destilada totalmente em alambique de cobre.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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